Para a transcrição de casamento e óbito deve enviar os seguintes documentos:

• Requerimento de transcrição de casamento e de óbito (clique aqui para preencher o respectivo formulário), devidamente assinado e com a assinatura reconhecida em cartório;
• Certidão de Óbito (original) devidamente apostilhada;
• Certidão de Casamento de Inteiro Teor digitada e original, emitida há menos de 1 ano e devidamente apostilhada, se tiverem casado no Brasil;
• Uma fotocópia autenticada e devidamente apostilhada e uma simples do pacto antenupcial;
• Uma fotocópia simples do divórcio ou desquite, se for o caso, ou menção do fato na própria certidão de casamento (ressaltamos no entanto que o divórcio não poderá ser averbado por este Consulado);
• Se um dos cônjuges não for português, enviar Certidão de Nascimento simples (digitada) emitida há menos de 1 ano (original), constando da mesma o averbamento do casamento e a mudança de nome, caso tenha havido;
• Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário.

• 1° Passo – Transcrições de Casamento e Óbito: Assim que concluídos, será notificada informação no site em seu pedido criado; O funcionário irá liberar para agendamento e irá enviar os documentos das transcrições para a morada do utente;
• 2° Passo – (caso tenha solicitado) – Passaporte: Processo realizado após a Transcrição finalizada.  Deve possuir  um cartão cidadão atualizado e válido.
• No final do formulário, a opção “Passaporte” existem 2 modalidades:

“Passaporte” =  Retirado no Consulado

“Passaporte URG” =  Entregue Morada Utente

► Eu não moro em São Paulo. Posso ser atendido(a) na minha cidade?

Para facilitar o atendimento de utentes que não residem na capital, o Consulado disponibiliza as “permanências consulares”. Através desse serviço, um funcionário se desloca até determinada cidade e atende os utentes que agendaram seu atendimento para aquela localidade, em datas pré-definidas.

Mas, para isso deve selecionar a cidade ao formalizar o pedido.

Atenção: Os processos atendidos através das permanências consulares têm custo 15% maior do que aqueles efetuados nas instalações do Consulado. O valor é automaticamente calculado na emissão do boleto bancário.

Vale lembrar também que as permanências ocorrem somente em ocasiões específicas. Assim, antes de efetuar o pedido, o utente deve consultar previamente este site. Para verificar agora locais e datas das permanências consulares, clique aqui.

Os residentes na Baixada Santista que queiram ser atendidos no Escritório Consular em Santos, devem escolher Santos ao formalizar o pedido, e enviar o processo para o endereço do mesmo (veja mais abaixo).

►Modo de Pagamento

Após imprimir o requerimento, ser-lhe-á emitido um Boleto em um dos valores abaixo, conforme o seu pedido, que deve ser pago até ao vencimento, para quitar o seu pedido:

Se o falecido era português (ou tiver dupla nacionalidade) e não houve pacto antenupcial o valor é:
Casamento + óbito : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-OBITOPT]
Casamento + óbito + Passaporte: [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-OBITOPT-PSSP]

Caso queira que o passaporte também venha com urgência, valor será:
Casamento + óbito + Passaporte: [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-OBITOPT-PSSPURG]

Se o falecido era português (ou tiver dupla nacionalidade) e houve pacto antenupcial o valor é (quando houver separação de bens, por exemplo:
Casamento com Pacto + óbito : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOPACTO-OBITOPT]
Casamento com Pacto + óbito + Passaporte: [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOPACTO-OBITOPT-PSSP]

Caso queira que o passaporte também venha com urgência, valor será:
Casamento com Pacto + óbito + Passaporte URG: [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOPACTO-OBITOPT-PSSPURG]

Se o falecido não tinha nacionalidade portuguesa o valor é:
Casamento + óbito : [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-OBITOBR]
Casamento + óbito + Passaporte: [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-OBITOBR-PSSP]

Caso queira que o passaporte também venha com urgência, valor será:
Casamento + óbito + Passaporte: [SERVICOCONSULAR=CASAMENTOSIMPLES-OBITOBR-PSSPURG]

Atenção: se o seu passaporte anterior estiver válido e não o apresentar na ocasião do atendimento, deverá pagar uma taxa adicional de  [SERVICOCONSULAR=PERDAPSSP]

►INSTRUÇÕES DE ENVIO

Todos os elementos acima devem ser enviados para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
 “Transcrições”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP:01436-000 – São Paulo – SP

OU, se preferir ser atendido pelo Escritório Consular em Santos, deve enviar para o seguinte endereço:

Escritório Consular de Portugal em Santos
“Transcrições”
Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar
CEP:11060-001 – Santos – SP

Após o recebimento, os documentos serão verificados, e o interessado será convocado para comparecer ao Consulado, em dia e hora marcado segundo as suas conveniências. Após de ter sido contactado, o utente deverá comparecer apenas no horário marcado. Aguarde o nosso contacto.

NÃO FALTE !!
A sua falta impede que outros usuários sejam atendidos, aumentando os prazos de atendimento.

Se não puder comparecer na data e hora agendadas, acesse novamente o site fornecendo seu nome e sua senha. Então clique em <Reagendar>. Assim, você ajuda a garantir prazos menores para todos.  Reagende clicando aqui.