Processos em que não será emitido o Cartão de Cidadão:
casos em que o cidadão faleceu e não existe para quem ser emitido o Cartão do Cidadão.

Se precisa providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão português que morreu no estado civil de casado, mas o cônjuge não tem nacionalidade portuguesa, clique aqui.

Se precisa providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão português que morreu no estado civil de viúvo, clique aqui.

Processos com emissão de Cartão do Cidadão para o viúvo(a)

Se precisa providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão português e pedir o Cartão do Cidadão para o cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui.

Se precisa providenciar a transcrição do casamento de um cidadão português, o óbito do cônjuge brasileiro e pedir o Cartão do Cidadão para o cônjuge português que ficou viúvo, clique aqui.

Processos sem necessidade de renovar o de Cartão do Cidadão

Se precisa providenciar a transcrição do casamento e do óbito de um cidadão português onde o cônjuge português que ficou viúvo já era portador do Cartão do Cidadão, e não houve alteração dos dados do mesmo por efeito desse casamento, clique aqui.

Se precisa providenciar a transcrição do casamento de um cidadão português, o óbito do cônjuge brasileiro, onde o cônjuge português que ficou viúvo já era portador do Cartão do Cidadão, e não houve alteração dos dados do mesmo por efeito desse casamento, clique aqui.