Os portugueses residentes no estrangeiro devem proceder ao seu registo ou
inscrição no Consulado de Portugal, condição
necessária para a obtenção de qualquer documento.
A inscrição é um ato consular pelo qual a identificação
dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular
em cuja área de jurisdição fixaram residência
ou se encontram ocasionalmente.
Documentos a enviar para a Inscrição
Consular:
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão
do Cidadão
válido. Caso não o tenha ou esteja vencido/desactualizado,
siga as instruções sobre como obtê-lo, clicando aqui (nesse caso a
Inscrição Consular será executada juntamente com o seu pedido de
Cartão);
Fotocópia do Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE) ou
certidão de desembarque (a ser solicitada no Museu da Imigração
- Rua Visconde de Parnaíba, 1316 - Brás - das 13:00 às
16:00 horas) (apresentar original quando for convocado);
Duas fotografias 3x4 cm;
originalda sua última conta telefônica
(em nome do titular, do cônjuge ou do responsável);
envelope de Sedex já com o seu
endereço marcado no destinatário (para a devolução dos documentos);
Procedimentos para a atualização da
Inscrição Consular:
A Inscrição Consular deve ser atualizada sempre
que houver mudança de estado civil ou de endereço.
Os documentos
de identificação devem estar sempre válidos. Veja nos links abaixo como manter
seus documentos e seu estado civil atualizado (nestes casos a Inscrição
Consular será executada, ou atualizada, juntamente com o seu pedido).
A inscrição consular só pode
ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa.
Se vai realizar algum outro ato neste consulado, apenas envie os documentos
descritos acima juntamente com seu outro pedido e lhe será aberta uma
inscrição provisória.
Caso queira solicitar a alteração de seu endereço pela
Internet, envie um e-mail com os seus dados (nome completo,
número do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão, data de nascimento, endereço e telefone)
para "Alteração
de Endereço".
No entanto, caso já seja possuidor de um Cartão
do Cidadão, deve actualizar também o endereço dos dados do mesmo. Mas pode
fazer isso a partir do seu computador. Para isso basta instalar o programa
necessário (acessando o
www.cartaodocidadao.pt ) e ter um leitor de cartões onde irá inserir o
seu cartão para validar os dados.
Certificado de Inscrição Consular (ou Cédula
Consular)
Ao solicitar sua inscrição Consular
ser-lhe-á emitido um Certificado de Inscrição Consular
devendo enviar também um Cheque nominal ao
"Consulado Geral de Portugal em São Paulo", marcando no
verso do mesmo o seu telefone, no valor de R$ 80,00.
INSTRUÇÕES DE
ENVIO
Basta enviar o requerimento (ver abaixo) e os
documentos acima
pelo correio para:
Consulado Geral de Portugal em São Paulo "Certificado de Inscrição
Consular"
Rua Canadá,
324 - Jardim América
CEP:01436-000 - São Paulo - SP
Telefones :
(é muito importante que forneça contatos diretos)
e-mail
RG ou RNE:
BI ou CC:
Data de Nascimento:
Local de Nascimento (freguesia+Concelho ou cidade+País)
Filiação:
Estado Civil:
Data de Entrada no País:
