Pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF)   ► O que é o NIF? O número de identificação fiscal, abreviadamente designado por NIF, é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira. O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o […]

Nota importante   As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.     Aviso   1 – Vírus Zika […]

 Outubro é um mês muito importante para a participação cívica dos eleitores portugueses em S.Paulo, onde se concentra uma das maiores comunidades portuguesas no mundo. No dia 4 de Outubro irá eleger os deputados do Parlamento português.  Esta eleição será com voto pelo correio. ► Quem pode votar? Mesmo residindo no Brasil, você que tem a […]

Consulado Geral de Portugal São Paulo AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL  Concurso externo para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, para exercer funções na Chancelaria do Consulado Geral de Portugal em São Paulo. Nos termos da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio, faz-se público que, na sequência […]

► Sou descendente de judeus sefarditas. Tenho direito à nacionalidade? Os descendentes de judeus sefarditas portugueses, que através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que sejam maiores ou emancipados […]

► Qual a utilidade do registo criminal? O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos, por forma a permitir o respetivo conhecimento, nos termos legais, ou a atestar a ausência de antecedentes criminais. O registo criminal contém menção: a) De todas as decisões criminais condenatórias, ou que apliquem medidas de segurança, proferidas por Tribunais […]

► Tenho cartão de cidadão e mudei de endereço. O que devo fazer? Toda vez que um nacional português muda de endereço, essa alteração deve ser comunicada de modo a manter atualizado não apenas o documento em si como seu cadastro junto às autoridades portuguesas. O utente pode fazer essa alteração sozinho pela internet, sem […]

► Como posso solicitar um serviço? Se você mora nos Estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul e está com dúvidas sobre como criar o seu usuário ou como formalizar o seu pedido junto ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo, Escritório Consular em Santos, ou para ser atendido nas diversas cidades do […]

► Vivo em união estável há mais de três anos com cidadã(o) de nacionalidade portuguesa. Tenho direito à nacionalidade portuguesa? Sim, desde que essa união estável já tenha completado 3 (três) anos, possua efectiva ligação à comunidade portuguesa e sejam satisfeitas as exigências da Lei de Nacionalidade para o caso. A verificação da existência de laços […]

► O que é Certificado de Capacidade Matrimonial? É um documento expedido após processo preliminar de publicações, organizado no Consulado de Portugal da área de residência ou numa conservatória do registo civil, comprovando que um cidadão português tem capacidade matrimonial, ou seja, que nada impede a realização do seu casamento fora de Portugal. Atenção: conforme dito […]